Governo alarga emissão gratuita de Bilhetes de Identidade até 2027

Moçambique

Governo Alarga Emissão Gratuita de Bilhetes de Identidade e Certidões Até 2027

A medida tem como objetivo garantir que nenhum cidadão fique sem identificação civil e fortalecer a inclusão social em todo o país.

Destaques da Medida:

• Novo Prazo: Isenção prorrogada até Junho de 2027.
• Documentos Abrangidos: Primeira via do BI, Certidão de Nascimento e Cédula Pessoal.
• População Alvo: Cidadãos vulneráveis e residentes em zonas de difícil acesso.
• Estratégia: Intensificação das brigadas móveis em todos os distritos.

O Governo de Moçambique anunciou o alargamento do período de isenção do pagamento de taxas para a emissão de documentos essenciais de identificação civil. Com a nova diretiva, a gratuitidade para a obtenção da primeira via do Bilhete de Identidade (BI), da Certidão de Nascimento e da Cédula Pessoal estará em vigor até Junho de 2027.

Inicialmente, o programa de gratuidade tinha o seu término previsto para o final de 2026. Contudo, perante a elevada procura e a necessidade de alcançar cidadãos em zonas de difícil acesso, o Executivo optou por estender o prazo por mais 12 meses, assegurando que o direito à cidadania chegue a todos os moçambicanos.

Inclusão Social e Garantia de Direitos Fundamentais

A posse da documentação de identificação civil é um pré-requisito indispensável para que os cidadãos possam exercer plenamente os seus direitos democráticos, aceder aos serviços públicos de saúde e educação, além de integrar o sistema financeiro formal e o mercado de trabalho.

De acordo com fontes do setor da justiça e identificação civil, a prorrogação vai beneficiar prioritariamente milhares de crianças, jovens e famílias vulneráveis que enfrentavam limitações financeiras ou de deslocação até aos postos de atendimento fixos.

"Garantir que cada moçambicano tenha o seu Bilhete de Identidade é um ato de dignidade e inclusão. A extensão deste prazo permite que nenhuma comunidade fique para trás."

Reforço das Brigadas Móveis nas Comunidades

Para operacionalizar esta prorrogação, a Direcção Nacional de Identificação Civil (DNIC) continuará a desdobrar brigadas móveis pelas zonas rurais e bairros periféricos de todas as províncias do país.

Esta estratégia visa aproximar os serviços do cidadão, eliminando os custos adicionais com transportes que muitas famílias teriam para se deslocar até às sedes distritais ou postos centrais.

Quais são os documentos necessários?

Para usufruir da emissão gratuita do BI de primeira via, os cidadãos devem apresentar nos postos ou brigadas móveis:

1. Certidão de Nascimento ou Assento de Nascimento (ou Cédula Pessoal para menores);
2. Presença de uma testemunha com documento válido (no caso de ausência de outros documentos comprovativos);
3. Acompanhamento dos pais ou tutores legais no caso de menores de idade.

Nota informativa: Acompanhe as redes e boletins da sua administração local ou distrital para saber as datas exatas em que as brigadas móveis estarão no seu bairro ou localidade.